Cartão Cidadão não precisa ser trocado após prazo de validade
Beneficiários não precisam trocar o cartão, que segue ativo para uso, informa o Banrisul
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Os beneficiários que utilizam o Cartão Cidadão não precisam solicitar a troca do dispositivo após o prazo de validade indicado no plástico. Emitido a partir de outubro de 2021 com a informação de validade de cinco anos, o cartão continua válido para uso, conforme orientação do Banrisul.
A medida esclarece uma dúvida recorrente entre os usuários. Mesmo com a data impressa, o programa segue operando normalmente e não há necessidade de emissão de segunda via nesses casos. O Cartão Cidadão é o meio utilizado para o pagamento dos valores aos beneficiários, mas começou a ser emitido em outubro de 2021 com o Devolve ICMS, que foi o programa pioneiro a inaugurar essa sistemática de pagamento.
Como funciona
Pioneiro no país, o Devolve ICMS restitui parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. A proposta é reduzir o impacto proporcionalmente maior do tributo sobre quem tem menor renda, devolvendo parte do valor pago no consumo.
Os valores do programa são creditados no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em estabelecimentos conveniados à Rede Vero.
Os repasses são compostos por duas parcelas:
- uma fixa, de R$ 100, paga a todos os beneficiários;
- e outra variável, calculada conforme a renda familiar e o número de compras realizadas com CPF na nota.
Quanto maior o número de compras formais registradas, maior tende a ser o valor recebido, dentro dos critérios do programa.
Quem tem direito
Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família; ou tenham dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual. Também é necessário ter renda mensal de até três salários mínimos ou renda por pessoa inferior a meio salário mínimo, residência no Rio Grande do Sul e CPF regular.
Consulta e atendimento
Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão pode acessar o site devolveicms.rs.gov.br/participacao e realizar a consulta informando o CPF e a data de nascimento.
Dúvidas sobre o programa, valores ou uso do Cartão Cidadão podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do Devolve ICMS, no telefone 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.