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Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Inicialmente foram 432.194 chefes de famílias que retiraram seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul em novembro de 2021. O primeiro pagamento do programa foi em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.

Além disso, no segundo semestre de 2022 está sendo implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que poderá garantir mais crédito no cartão, conforme as regras do programa.

O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, teve como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. O segundo pagamento, em abril de 2022, teve como referência o CadÚnico de setembro de 2021 e o terceiro, de abril de 2022. Portanto, as pessoas que cumprem os requisitos em cada uma dessas datas é que receberam os créditos. 

Em razão da atualização da base de dados do CadÚnico, pelo governo federal, o terceiro pagamento irá abranger 527 mil famílias.

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