Como receber

As famílias que atendem aos critérios do Devolve ICMS podem verificar sua elegibilidade por meio da consulta disponível pelo CPF.

Caso a consulta indique que o benefício está disponível, o responsável familiar deverá retirar o Cartão Cidadão no local de distribuição indicado para seu município. Cada cidade participante conta com um ponto específico para a entrega dos cartões.

A emissão do cartão e o crédito dos valores são realizados automaticamente. Não é necessário apresentar solicitação ou realizar cadastro adicional para participar do programa.

Caso a pessoa beneficiária opte por não utilizar o benefício, basta não retirar o cartão. Nessa situação, o cartão poderá ser cancelado após 12 meses de inatividade, conforme as regras do programa.

Consulte os locais de distribuição disponíveis em seu município.

Utilização do cartão

Após a retirada do cartão e a assinatura do termo de adesão ao programa, o beneficiário poderá utilizar os valores disponíveis imediatamente, desde que haja saldo creditado.