Como receber

Famílias enquadradas nos requisitos do Programa Devolve ICMS podem conferir no menu de consulta por CPF (clique aqui) se de fato foram contempladas.

Caso a consulta retorne positivo, então, solicita-se fazer a retirada do cartão de cidadania, nos endereços listados logo abaixo.

A emissão dos cartões e o depósito dos valores nos cartões ocorre de forma automática. Não é necessário nenhuma solicitação por parte da cidadã ou cidadão.

E se por acaso verificar que possui o benefício mas não queira fazer uso dele, basta apenas não retirar o cartão de cidadania que o mesmo será cancelado em 12 meses, por inatividade.

Clique aqui para conferir onde será feita a distribuição na sua cidade.

Utilização do Cartão

Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão pode utilizar o valor imediatamente, caso já possua saldo creditado.