Perguntas e respostas

O que é o programa Devolve-ICMS?

O Devolve-ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS que visa diminuir ou eliminar a regressividade tributária que existe na tributação sobre o consumo, em especial o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas aquisições pelas famílias de baixa renda, por meio de depósitos regulares trimestrais no cartão do cidadão (cartão bancário).

Quem pode participar do Devolve-ICMS?

Responsáveis Familiares do RS cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único)  que possuam renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam o Bolsa Família ou possuam algum membro familiar matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Além disso, é obrigatório ser residente no RS e ter o CPF do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único. Famílias que não tiverem o responsável indicado devem atualizar seus cadastros no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) da sua cidade.

E se ainda não for inscrito Cadastro Único?

É necessário se dirigir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) ou procurar a Prefeitura de sua cidade. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento, então tente planejar com antecedência e saber como funciona essa ação na sua cidade e se você tem o perfil para ingresso no Devolve ICMS.

Como receberei o benefício?

Se você já for um beneficiário do Programa Devolve-ICMS receberá o Cartão Cidadão, um cartão de compras emitido pelo Banrisul Pagamentos, que deve ser retirado na agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade ou no local indicado pelo banco que estará identificado neste site. O valor do benefício creditado no cartão poderá ser utilizado nos estabelecimentos que possuem a máquina VERO.

Qual o valor do benefício do programa Devolve ICMS?

Os beneficiários do programa receberão uma parcela fixa de R$ 33 mensais, o que equivale a R$ 100 a cada trimestre ou R$ 400 por ano. Além disso, desde o segundo semestre de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único recebem uma parcela variável, de acordo com o a renda e o consumo formalizado, registrado nos documentos fiscais. Para isso é necessário inserir na nota fiscal o CPF do responsável familiar no momento da compra. O CPF tem que ser o da pessoa cujo nome está impresso no cartão.

Qual o dia do depósito do benefício?

O depósito será realizado trimestralmente, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Procure neste site as notícias quando estiverem publicadas com as informações atualizadas ou ligue no call center.

E se o beneficiário inscrito automaticamente não quiser participar do Programa?

Se o responsável familiar for inscrito automaticamente no Devolve-ICMS e por algum motivo não quiser fazer uso do benefício, poderá:

• Não retirar o Cartão Cidadão nas agências Banrisul ou
• Não usar o Cartão Cidadão para efetuar compras ou
• Ligar no Call Center da Receita Estadual, solicitando a exclusão do Programa.

É preciso solicitar o Cartão Cidadão?

Não, todos os responsáveis familiares que atenderem aos requisitos do Devolve-ICMS serão automaticamente inscritos no Programa e terão a primeira via do Cartão Cidadão emitido de forma gratuíta. Consulte aqui no site se o Cartão Cidadão já está disponível, antes de se dirigir a uma agência Banrisul.

Onde retirar o Cartão Cidadão?

O cartão é distribuído pelas agências do Banrisul e estão à disposição de todos os cidadãos que atenderem os requisitos do Devolve-ICMS. Confira qual o local de entrega na sua cidade, clicando aqui.

O beneficiado terá que abrir uma conta no Banrisul?

Não. O pagamento será feito no Cartão Cidadão e não é necessário a abertura de conta bancária para o recebimento do benefício.

Como consultar o saldo do Cartão Cidadão?

É possível consultar o saldo do cartão das seguintes maneiras:

• Comprovante da transação: Consulta do saldo disponível no Cartão Cidadão, após cada transação/compra, através da via do consumidor emitida pela Vero.

• Site Banricard: A consulta do saldo disponível pode ser feita no site www.banricard.com.br. Basta fazer login o site e clicar em Minhas Compras, no menu Faturas.

• Aplicativos Banricard ou Verowallet: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e ter acesso à consulta de saldo disponível no cartão.

• Diretamente no estabelecimento: Consulta do saldo antes da transação, nos estabelecimentos credenciados, através da opção Consulta Saldo no POS da VERO.

O Cartão Cidadão possuí senha?

Sim. O beneficiário receberá junto com o cartão uma senha seis dígitos. Se preferir poderá fazer a alteração da senha posteriormente.

Como trocar a senha do Cartão Cidadão?

É possível trocar a senha do cartão BanriCard das seguintes maneiras:

• Site Banricard: Acessando o site www.banricard.com.br

• Aplicativo Banricard: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e poder trocar a senha.

Como bloquear o Cartão Cidadão em caso de perda ou roubo?

É possível bloquear o cartão BanriCard das seguintes maneiras:

• Site Banricard: Acessando o site www.banricard.com.br e realizando login. 

• Aplicativo Banricard: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel. 

Lembrando que após o bloqueio por motivo de perda ou roubo, o beneficiário deverá solicitar a 2ª via do cartão.

Haverá tarifa administrativa pela manutenção do Cartão Cidadão?

Não. O cartão Devolve-ICMS não tem a cobrança de nenhum tipo de tarifa.

Como obter uma 2ª via do Cartão do Cidadão?

Será necessário ligar no Call Center da Receita Estadual. A emissão da 2ª via do cartão terá uma taxa de R$ 5,00 que será descontada no pagamento seguinte.

Como saber onde posso utilizar o Cartão Cidadão?

O cartão poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial que possua a máquina de cartões Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos entre supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias, etc.

Quem recebe o benefício do programa Devolve-ICMS perde o benefício do programa Bolsa Família?

Não, os benefícios podem ser acumulados. Apenas lembrando que os cartões para recebimento dos benefícios são diferentes.

Será possível sacar o benefício?

Não, o benefício somente poderá ser utilizado por meio do Cartão Cidadão na modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.

O cartão Cidadão tem validade?

Sim, o cartão terá validade de cinco anos.

Por quanto tempo o cartão ficará disponível na agência?

O cartão poderá ser retirado desbloqueado dentro de três meses nas agências Banrisul. Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, ele será cancelado, sendo necessária a solicitação de uma 2ª via para utilizar o benefício por meio do Call Center da Receita Estadual.

Por quanto tempo o benefício ficará disponível para uso?

O saldo será acumulado até 12 meses, sendo que após esse período, caso o cartão não tenha sido entregue ou não tenha sido utilizado, o beneficiário perderá o direito ao valor.

O benefício poderá ser transferido a terceiros?

Não. O benefício é pessoal e intransferível.

Preciso participar do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG)?

Não é obrigatório, entretanto, é aconselhável, pois, o Programa NFG oferece inúmeros benefícios aos participantes, desde premiações em dinheiro, descontos no IPVA, uso do aplicativo Menor Preço e indicações de auxílios às entidades sociais. O cadastro pode ser feito clicando aqui.