Secretaria da Fazenda lança Painel de Transparência do programa Devolve ICMS

A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira (13/4) o Painel de Transparência do Devolve ICMS. Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda, que terá sua sexta rodada de pagamento na próxima sexta-feira (14/4).

Composto por informações demográficas, financeiras e de volume de entrega do Cartão Cidadão, o painel tem o objetivo de ampliar o acesso aos dados e fortalecer a gestão do Devolve ICMS.

De acordo com o Coordenador do Devolve ICMS, Auditor-fiscal da Receita Estadual Arielson Alonso, a criação do Painel da Transparência vem para colaborar com o processo de entrega dos cartões. “Os gestores e assistentes sociais municipais constantemente nos procuram em busca de informações a respeito dos beneficiários do programa, especialmente sobre quantos ainda não retiraram os cartões, para que assim possam nos auxiliar na busca por essas pessoas. Através desse esforço coletivo podemos efetivamente realizar a principal missão do Devolve ICMS: que são os recursos chegaram nas mãos de quem mais precisa”.

“Além disso, a novidade tem como intuito trazer, assim como diz seu nome, transparência no processo, afinal com o depósito da sexta rodada do programa, o Devolve ICMS já terá repassado R$ 344,2 milhões às famílias de baixa renda do Estado. É um grande e importante recurso e é fundamental que a população saiba detalhes a respeito da sua aplicação”, afirma o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha

O painel foi desenvolvido pela Receita Estadual, com estruturação do banco de dados pela Divisão de T??ec?n?ologia e Inform?ações Fiscais (DTIF), colaboração na construção do painel pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) e exportação diária de dados é realizada pela Procergs.

O lançamento contou com apresentação para a imprensa no auditório da Sefaz. Durante a navegação pelos dados, disponível em devolveicms.rs.gov.br/transparencia, algumas informações foram exibidas, dentre elas:

• 80% dos chefes de família são mulheres;
• Mais de 172 mil beneficiários titulares estão na faixa etária de 31 a 40 anos;
• Mais de 461 mil famílias beneficiárias possuem renda total familiar de R$ 325,50;
• Porto Alegre é a cidade com maior número de beneficiários, mais de 81 mil, seguido de Pelotas e Canoas com mais de 20 mil.

Através do Painel da Transparência é possível monitorar o processo de entrega dos cartões. “É necessário enfatizar, que os 180 mil cartões ainda não retirados são em sua grande maioria os novos, afinal, desses apenas 5%, ou seja, 32 mil estão disponíveis há mais de nove meses e podem ser cancelados, o que ocorre após 1 ano. Quando isso ocorre, os recursos retornam ao Tesouro do Estado. Porém, a qualquer momento os beneficiários podem solicitar novo cartão e reingresso ao programa”, explica Padilha.

Nova rodada de pagamento

A Secretaria da Fazenda realiza nesta sexta-feira (14/4) uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 607 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 66 milhões do governo estadual. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.

O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades:

Parcela fixa – Valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa.

Parcela variável – Quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.